O procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer ao lado do presidente da Findes, Leo de Castro e do superintendente do Sesi e diretor Regional do Senai, Mateus de Freitas.

Representantes do Sistema Findes, das empresas e do Ministério Público do Trabalho reuniram-se na noite de ontem (13), para a assinatura do Termo de Cooperação que beneficia toda a sociedade capixaba. O objetivo é apoiar a indústria e abrir novas possibilidades de trabalho para a Federação, com possibilidade de fazer análises robustas e técnicas, a partir de informações obtidas diretamente da fonte.A iniciativa será constituída por grupos de trabalhos específicos acordados entre as instituições.

Para o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, a assinatura é um importante passo de convergência de esforços. “ A responsabilidade da findes é induzir esse ambiente e essa cultura e nossos mais de 18 mil industriais. Temos objetivos comuns e trabalharemos juntos na construção de uma cultura que a sociedade admire e aceite, com desenvolvimento equilibrado e sustentável, trazendo competitividade para as empresas”, ressaltou.

O  procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer destacou que trata-se de uma ação de apoio para resolução de conflitos entre as indústrias e os trabalhadores. “A partir do dia 24 vamos estabelecer um cronograma para ouvir o empresariado e saber quais os principais problemas relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho”.

Atribuições do MPT

  • Prestar a colaboração quando solicitada de informações para a execução dos Trabalhos, ressalvados os dados ou elementos informativos protegidos por sigilo ou inerentes a procedimentos investigatórios em curso;
  • Manter um representante efetivo e seu respectivo suplente no Grupo de Trabalho no desenvolvimentos dos Estudos conforme objetivo proposto;
  • Executar as atividades de sua responsabilidade, conforme Plano de Trabalho específico, previamente aprovado pelos partícipes.

Atribuições Findes

  • Anuir com relação à execução do presente Acordo de Cooperação Técnica;
  • Prover estrutura, equipamentos, espaço e tudo o que mais for necessário para que os técnicos possam executar todas as tarefas demandadas dentro da estrutura física da Findes;
  • Coordenar, analisar e aprovar, todas as tarefas técnicas de apoio, que serão realizadas pelos técnicos em favor da Findes;
  • Manter sistema permanente de acompanhamento e registro de frequência diária do pessoal disponibilizados a fim de evitar carga horária superior ao seu contrato de trabalho;
  • Estar ciente de que o empregado cedido não poderá executar serviços ou praticar atos que demandem fé pública;
  • Fiscalizar para que os serviços desenvolvidos pelos empregados cedidos estejam em conformidade com o disposto neste Termo;
  • Exercer a Coordenação Executiva das atividades com base no Plano de Trabalho aprovado.

CADEF

Na oportunidade também foi apresentado um banco de dados único de pessoas com deficiência do estado do Espírito Santo. A plataforma unificará informações já existentes em instituições públicas, privadas e no terceiro setor, para a construção de uma base de dados mais completa. Além de possibilitar o conhecimento de um perfil mais detalhado desse público, o sistema permitirá o acesso a uma fonte centralizadora de informações, facilitando a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Números

O Estado do ES tem avançado no processo de cumprimento da Lei nº 8.213/91, que estabelece que empresas com 100 ou mais empregados contratem pessoas com deficiências para seus quadros.Evoluímos a cada ano e em 2018 o Estado atingiu quase 70% das vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência. Em 2016 as empresas contrataram 575 trabalhadores com algum tipo de deficiência, aumentando este número para 596 contratações em 2017 e alcançando 666 contratações em 2018.

Dados do IBGE

Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do IBGE, o Brasil possui 45 milhões de pessoas nesta condição. Ainda segundo o órgão, no Espírito Santo, são quase um milhão de habitantes com algum tipo de deficiência e em torno de 330 mil pessoas com deficiência severa.

Parceria

A Findes, por meio do Senai, tem desde 2012 um Protocolo de Intenções junto ao Ministério Público que propõe a elaboração de um projeto que visa alavancar ainda mais estes números.

A participação efetiva na construção de projetos como este fortalece o que estabelecemos como objetivos no mapa estratégico de nossa Instituição e atende plenamente a nossa missão e visão, que compreendem o Desenvolvimento do Protagonismo e transformação da indústria capixaba, posicionando-a como as três mais produtivas do Brasil até 2030, fortalecendo-a por meio da integração de seus interesses com os da sociedade.

Atendendo ao proposto no projeto, em 2018 foi lançado oficialmente, durante a Conferência Estadual de Inclusão e Acessibilidade – Reconecta, o CADEF – Cadastro único de Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo, que reuniu mais de 220 inscrições durante a realização do evento.

Foram coletados dados como nome, endereço, contato, escolaridade e tipo de deficiência, visando à implementação do banco de dados único.

TRT Cejusc

A atribuição primordial do CEJUSC é a realização de audiências de conciliação e mediação de processos físicos e eletrônicos, em qualquer fase ou instância, a pedido das unidades judiciárias ou de uma das partes do processo. Será apresentada pelo Dr. Fabrício Zucolotti.

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